Como foi a Audiência Pública
sobre crimes de trânsito
31/12/2011
No dia 8 de dezembro de 2011, ocorreu na Assembleia
Legislativa de São Paulo (ALESP) uma audiência pública
para discutir crimes de trânsito e impunidade, com destaque para
os realizados sob efeito de álcool. O evento foi coordenado pela
Deputada Estadual Maria Lúcia Amary.
por: WILLIAN CRUZ
Muitos ciclistas pretendiam assistir à audiência,
mas a forte chuva que caiu na cidade no final da tarde fez com que poucos
comparecessem. Apesar da Lei Municipal 14.266 determinar, em seu artigo
8º, que edifícios públicos devam ter bicicletário,
a ALESP só o disponibiliza para funcionários. Sabendo
disso, o Vá de Bike entrou em contato antecipadamente com o gabinete
da deputada, que conseguiu a liberação para visitantes
nesse dia.
Da esquerda para a direita: Cauê
Macris, Yuri Giusepe Castiglione, Maurício Santos, Maria Lúcia
Amary, Filipe Doutel, José Augusto Rodrigues da Silva, Daniel
Annemberg. Alguns dos participantes não couberam na mesa. Foto:
ALESP
O Vá de Bike cobriu o evento ao vivo via Twitter
e Facebook, mas fazemos aqui um relato mais detalhado.
Participantes
Além da deputada Maria Lúcia Amary, participaram
da audiência os deputados Cauê Macris e Célia Leão,
Maurício Santos, da OAB-SP, Dr. Fabiano de Paula, da Secretaria
da Justiça, Dr. Yuri Giusepe Castiglione, promotor de Justiça,
Dr. Daniel Annemberg, do Detran, o médico psiquiatra Filipe Doutel,
o presidente da Associação Brasileira de Bebidas, José
Augusto Rodrigues da Silva, o Coordenador de Políticas Públicas
da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado
de SP, Dr. Ari Friedenbach,
Havia ao menos dois ciclistas à
mesa, dentre os citados acima: José Augusto Rodrigues
da Silva, que faz uso esportivo da bicicleta, e o Dr. Filipe Doutel,
que a utiliza em seus deslocamentos. Doutel, vale ressaltar, foi de
bicicleta ao evento.
Além dos membros da mesa, houve participação
de representantes dos movimentos Viva Vitão (Pedro Serrano),
Não Foi Acidente (Ricardo Galvão) e do Dr. André
Garcia, advogado especialista em trânsito. Willian Cruz, do Vá
de Bike, inscreveu-se no início da audiência e também
teve direito à palavra, com um breve discurso (descrito mais
adiante). Um representante da Ciclocidade, Carlos Aranha, também
se inscreveu, mas infelizmente não conseguiu ter a palavra devido
ao horário avançado. A audiência começou
com bastante atraso, pois muita gente demorou a chegar por causa da
chuva e a sala precisou ser liberada antes que mais cidadãos
pudessem participar.
Vídeo
A audiência começou com a exibição
de um trecho do vídeo abaixo, que obviamente chocou a audiência.
Há um debate sobre esse vídeo na internet.
Algumas pessoas acreditam que o rapaz fez uma crítica intencional,
bastante inteligente e corajosa, com declarações polêmicas
justamente para causar desconforto e revolta com a situação
atual, estimulando a reflexão e a discussão do assunto;
outros têm a certeza de que ele realmente pensa dessa maneira.
De qualquer forma, o vídeo expõe a realidade sobre crimes
de trânsito e o desrespeito à vida nas ruas. E isso precisamos
mudar.
Participações
Deputada Maria L. Amary
Foto: ALESP
A Deputada Estadual Maria Lúcia Amary abriu
a audiência comentando o vídeo apresentado logo antes e
falando sobre a sensação de impunidade que grande parte
da população sente quando bebe antes de dirigir. Declarou
seu desejo de mudar essa situação e falou sobre a necessidade
de punição a quem comete crimes ao volante. “A mais
eficaz campanha de conscientização é a certeza
da punição”, afirmou. A necessidade de acabar com
a impunidade, aliás, foi unanimidade entre os presentes. Antes
de passar a palavra aos colegas de mesa, Amary contou que protocolou
na Assembleia Legislativa a criação de uma frente parlamentar
para tratar do tema.
O Deputado Estadual Cauê Macris falou principalmente
sobre consumo de álcool e direção. Afirmou que
o álcool hoje é mais do que um problema social, porque
a maioria dos crimes cometidos no trânsito são por pessoas
que o ingeriram antes de dirigir. Comentou ainda que a legislação
é muito branda e que é necessária uma ação
efetiva de combate a esse problema, que atinge não apenas São
Paulo mas todo o país.
De sua cadeira de rodas, a Deputada Estadual Célia
Leão disse que “uma porcentagem bastante grande e importante
dos deficientes são resultado de acidentes de trânsito”.
Cadeirante há 37 anos, Célia está dentro dessa
porcentagem e contou um pouco de sua história. “Que essas
impunidades alertem a sociedade”, disse a deputada. “A sociedade
precisa crescer. Eu quero que a sociedade perca o sono”. A deputada
reforçou a questão da frente parlamentar de combate a
motoristas criminosos.
Comentando sobre impunidade, o representante da Secretaria
de Justiça, Dr. Fabiano M. de Paula, afirmou que ?”o que
resolve não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”.
Alertou que é preciso pensar na questão da educação
dos novos motoristas e que “é importante pensar no contingente
de jovens que vão começar a dirigir”.
O Dr. Maurício Santos, representando a OAB-SP,
declarou-se favorável a proibir a venda de bebidas em postos
de gasolina, para coibir o “esquenta” antes da balada. Criticou
a velha desculpa do “bombom de licor”, que muitos afirmam
ser suficiente para ser pego no teste do bafômetro, dizendo que
“um bombom de licor não deixa a pessoa embriagada, mas
uma caixa de bombons de licor pode levar à embriaguez”.
Comentou que os motoristas têm mais medo do “marronzinho”
(agente de trânsito) do que do bafômetro, porque com o marronzinho
há a certeza da punição. ” A Lei Seca não
existe. Ou queremos ter uma Lei Seca, ou não queremos”.
Dr. Yuri Giuseppe Castiglione, promotor de justiça,
falou sobre a reincidência de crimes por embriaguez ao volante,
principalmente no interior, devido à impunidade. “O que
adianta conseguir a condenação se a pena não é
cumprida como deveria?”, questionou o promotor. Sugeriu alternativas
ao bafômetro, que pode ser evitado pelo infrator, a coloca?ção
de informações nos pontos de venda de bebida sobre os
riscos de dirigir depois de beber e a possibilidade do cidadão
denunciar quem bebe e sai dirigindo para que seja feito o flagrante.
Filipe Doutel, Foto: ALES
Dr. Felipe Doutel, psiquiatra e ciclista urbano.contou
que usa a bicicleta como meio de transporte e falou sobre os males do
álcool. “Todas as drogas somadas não produz o efeito
e não causam tudo o que o álcool causa”, declarou
o médico, alertando que 15% dos brasileiros são dependentes
alcoólicos. ?Contou que “o álcool ‘desprograma’
a rotinização do ato de dirigir”, sem que a pessoa
se dê conta. Acreditando que ainda está em condições
para dirigir, a pessoa coloca a si e aos outros em risco.
O representante da Associação Brasileira
de Bebidas (ABRABE), José Augusto Rodrigues da Silva, contou
que o slogan “se beber, não dirija” foi criado pela
associação e pela CET em 1996. “Não queremos
que quem vai dirigir beba um ou dois copos de chopp permitidos pela
lei. Nossa tolerância para quem vai dirigir é zero”.
Dentro desse posicionamento, citou o site criado pela ABRABE para discutir
e evitar abusos de álcool.
Em um discurso que me surpreendeu por tocar direto na
ferida, Dr. Daniel Annenberg, Coordenador do Detran, falou sobre a necessidade
de mudança nos exames e sobre pessoas que “compram”
a habilitação. ”É preciso ter uma fiscalização
mais abrangente: nas rodovias, estradas, motoristas, veículos,
autoescolas e mudar os exames para tirar a CNH”, afirmou Annenberg.
Disse ainda que a compra da habilitação se tornou uma
questão cultural, que precisa ser mudada.
Dr. Ari Friedenbach, Coordenador de Políticas
Públicas da Secretaria de Emprego e Relações do
Trabalho, discordou da proposta de proibição da venda
de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina. “As pessoas
vão comprar em outros lugares, no supermercado por exemplo, então
não adianta proibir em um lugar e deixar no outro”.
O Delegado Polícia Civil do 15° DP (Itaim
Bibi), Dr. Paul Henry, destacou que “os policiais e delegados
precisam ter respaldo para realizar o exame clínico nas blitzes”.
Ricardo Galvão, do Movimento Não foi Acidente,
contou que o movimento nasceu da morte de duas pessoas em um acidente
causado por um motorista embriagado e destacou que essa questão
é o ponto central de sua luta. “Queremos que cada indivíduo
tenha em sua consciência que não pode beber e dirigir”.
Representante do Movimento Viva Vitão, Pedro
Serrano, reforçou a questão da necessidade de punição.
“Há pessoas que só pela punição vão
aprender”. Disse que punições administrativas, como
suspensão do direito de dirigir, devem ser rápidas. “As
pessoas que cometem acidentes e não sofrem sanções
administrativas do Detran, demoram a perder a CNH e continuam andando
por aí cometendo as mesmas infrações”. E
alertou que todos temos nosso papel na conscientização:
“a sociedade colocou sua visão negativa para quem fuma
em lugares fechados, agora devem se conscientizar e ver seu amigo que
bebe e dirige de forma negativa também”.
Pedro comentou ainda que o problema não se limita
a quem bebe antes de dirigir: “Pessoas sóbrias também
cometem acidentes. Uma pessoa que anda muito acima da velocidade permitidade
assume o risco de matar”. E é exatamente isso o que os
ciclistas querem demonstrar quando dizem “não foi acidente”.
Dr. André Garcia, advogado especialista em trânsito,
criticou o bafômetro, chamando-o de farsa, pois a pessoa pode
se recusar a fazer o teste. Mostrou-se indignado também com a
questão do indivíduo não ser obrigado a produzir
prova contra si mesmo.
Vá de Bike
Iniciei com uma rápida apresentação,
explicando o que é o Vá de Bike. Em seguida reforcei que
o problema não é só o álcool, contando para
exemplificar que a imagem que estava sendo utilizada ali havia sido
criada por um ciclista, logo após o atropelamento de centenas
de ciclistas por Ricardo Neis, em Porto Alegre, em fevereiro de 2011.
Neis causou ferimentos em 17 pessoas e indignou milhares em todo o mundo
sem estar bêbado. Márcia Prado e Antônio Bertolucci,
entre tantos outros que permanecem anônimos, também foram
mortos por motoristas sóbrios.
Como já havia dito Pedro Serrano, motoristas
sóbrios também causam mortes. E, se assumem o risco de
ferir alguém deliberadamente, seja com o excesso de velocidade
ou a imprudência, o acidente deixa de ser acidente. Para ilustrar,
usei as frases que o diretor geral da Ciclocidade, Thiago Benicchio,
havia me enviado pouco antes pelo twitter: “Álcool é
só metade da arma. Não podemos admitir propagandas que
mostrem o automóvel como símbolo de velocidade e poder”.
Código de Trânsito Brasileiro,
Art. 201: Deixar de guardar a distância lateral de um metro e
cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração - média; Penalidade - multa.
1,5m
Expliquei a importância do metro e meio ao ultrapassar
ciclista, definido pelo artigo 201 do Código de Trânsito
Brasileiro, e como o desrespeito a essa regra simples, que implica apenas
em mudar de faixa para fazer a ultrapassagem, pode colocar em risco
a vida do ciclista sem o motorista se dar conta. “Um leve esbarrão
do retrovisor faz com que o guidão vire bruscamente para a direita,
derrubando o ciclista para debaixo das rodas do carro”. Contei
que os agentes da CET, mesmo que queiram, não podem aplicar multa
por desrespeito a essa distância. “A quem cabe mudar isso?
CET? DETRAN?”
Falei sobre as alegações estapafúrdias
dadas por autoridades de trânsito para não fiscalizar essa
regra, como a afirmação de que é impossível
medir a distância. “Quem diz não ser possível
diferenciar 1,5m de 15cm ou é muito burro ou muito cara de pau”.
Dei como exemplo a caneta que eu tinha em mãos: “todos
aqui sabem que essa caneta deve ter 15 ou 20cm. Ela não tem 1,5m.
Não queremos que se puna quem passa a 1,48m do ciclista, mas
é preciso punir quem passa a 20cm do guidão.”
“Isso é urgente, não dá mais
para esperar. Vidas dependem disso. Márcia Prado morreu assim,
Antonio Bertolucci também”, concluí.
Suspensão do direito de dirigir
Quando um motorista mata alguém em um acidente
de trânsito, seu direito de dirigir deveria ser suspenso na mesma
hora. “O motorista que matou o Antônio Bertolucci saiu de
lá dirigindo o ônibus. O que matou Márcia, também.
Num momento desses, a pessoa está em choque, não tem estabilidade
emocional para continuar dirigindo. Corre-se até o risco dela
matar mais alguém pelo caminho”.
Quem comete um crime de trânsito não pode
continuar dirigindo. O carro em suas mãos, intencionalmente ou
não, torna-se uma arma. Essa pessoa passa a representar um perigo
para a sociedade ao dirigir.
Exame para habilitação
Falei sobre a necessidade de mudar o exame para obter
a habilitação. O exame se atém, por exemplo, a
questões sobre quantos pontos na carteira advém de uma
multa por furar o sinal vermelho. Tanto faz quantos pontos, o que eu
preciso saber é que não posso passar o sinal vermelho
e as consequências que isso pode ter. Com isso, a autoescola ensina
a passar no exame, não a dirigir. As autoescolas deveriam ensinar
a conviver nas ruas, a dividir o espaço e a respeitar a vida.
“Todo mundo sabe que tem como pagar para não
ter que se preocupar com o exame escrito. Todo mundo sabe que tem como
pagar para não se preocupar com o exame prático. Todo
mundo sabe que se você não paga, maior a chance do examinador
te reprovar por algum detalhe mínimo ou com alguma pegadinha”.
As próprias autoescolas oferecem a opção
de pagar para passar no exame, servindo como facilitadores. Com isso,
o Detran tem dado permissão de dirigir a pessoas que não
deveriam estar nas ruas. E essas pessoas colocam em risco a mim, a vocês,
a nossas famílias.
Twitters da Lei Seca
Declarei minha opinião de que os perfis de Twitter
que divulgam blitzes da Lei Seca deveriam ser bloqueados. Mais do que
um desserviço à população, esses perfis
protegem potenciais criminosos, motoristas alcoolizados que podem matar
alguém pelo caminho porque conseguiram escapar da blitz. Esses
perfis ainda incitam indiretamente o uso de álcool a dirigir,
pois o motorista que os segue confia que conseguirá evitar as
blitz e não se constrange em pegar o carro ao sair embriagado
da balada.
Próximos passos
O gabinete da Deputada Maria Lúcia informou ao
Vá de Bike o que acontecerá agora, depois da audiência.
A frente parlamentar é uma organização
jurídica, que pode atuar em todos os setores como instrumento
de proposição e cobrança de ações
e mudanças na lei. Essa frente já esta formada e criada
oficialmente na ALESP. As ideias levantadas na audiência pública
estão sendo estudadas e serão feitas reuniões no
decorrer do ano de 2012 para pressionar órgãos públicos
e empresas.
Os membros da frente parlamentar definirão ações
possíveis, definindo pedidos concretos e ações
factíveis que possam ser propostas e, posteriormente cobradas.
Como exemplos, pode-se negociar com STJ e STF mudanças no entendimento
da lei e propor ao congresso um projeto de lei “álcool
zero”, baixando a tolerância do exame de dosagem alcoólica.
O gabinete da deputada se colocou à disposição
dos cidadãos que quiserem obter mais informações
sobre a audiência, sobre o andamento dos trabalhos ou sobre o
posicionamento da frente, através do e-mail mlamary@al.sp.gov.br
e dos telefones 11 3886-6840 e 3886-6855.
31/12/2011 
